1. Responsável pelo tratamento

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. (MMP), que assegura que o tratamento é realizado em estrita conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação nacional aplicável.

2. Finalidades e prazos de conservação

A Plataforma do DIM adota prazos de conservação auditáveis e diferenciados para garantir o princípio da limitação da conservação.

• Gestão de contactos e pedidos de informação: os dados recolhidos através de formulários de contacto são conservados por um período de 12 meses.
• Subscrição de newsletters: os dados são mantidos enquanto o utilizador não retirar o seu consentimento.
• Logs técnicos: para garantir a segurança da plataforma, os logs técnicos são conservados por 12 meses.
• Registos de entidades e eventos: os dados necessários para a gestão da participação de entidades no DIM são conservados pelo tempo legalmente exigido para salvaguardar obrigações fiscais e contabilísticas da MMP.

3. Subcontratantes e entidades terceiras

A transparência na cadeia de subcontratação é fundamental. Para a gestão e envio de newsletters, a Plataforma do DIM utiliza a plataforma Closum, garantindo a segurança e previsibilidade no tratamento dos dados. Outros prestadores de serviços do ecossistema da MMP podem ter acesso a dados estritamente para fins de alojamento e suporte técnico.

4. Transferências internacionais de dados

A utilização de ferramentas como o Google Analytics 4 implica o fluxo de dados para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Estas transferências são legitimadas através das Cláusulas-Tipo da UE (SCCs), da adesão ao EU-US Data Privacy Framework e da realização de Avaliações de Impacto de Transferência (TIA), assegurando um nível de proteção equivalente ao da União Europeia.

5. Proteção de menores

A Plataforma do DIM estabelece o limite de 13 anos para o consentimento direto em serviços da sociedade da informação, como a subscrição de newsletters. Para menores de 13 anos, é obrigatória a obtenção de consentimento parental prévio.

6. Política de cookies

A Plataforma do DIM utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador e analisar o tráfego. Abaixo detalha-se a transparência técnica de cada tecnologia utilizada:

Os utilizadores podem gerir as suas preferências de cookies a qualquer momento através das definições do navegador ou do painel de configuração da plataforma.

7. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem o direito de solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados. Para exercer estes direitos ou contactar o Encarregado de Proteção de Dados (DPO), deverá utilizar os canais oficiais disponibilizados pela MMP.

8. Contacto do Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte:

Filipe N. B. Mascarenhas Serra
Assessor Jurídico do Conselho de Administração da MMP
Encarregado de Proteção de Dados
Telefone: 213 650 875
Email: filipe.serra@museusemonumentos.pt

9. Direito de reclamação

Tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Email: geral@cnpd.pt
Telefone: +351 213 928 400